A Lei da Anistia foi assinada no dia 28 de agosto de 1979, ainda durante a ditadura militar. Ela concede anistía a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes.

Desde 1968 a luta pela anistia aos presos e perseguidos políticos foi protagonizada por estudantes, jornalistas e políticos de oposição. No Brasil e no exterior foram formados comitês que reuniam filhos, mães, esposas e amigos de presos políticos para defender uma anistia ampla, geral e irrestrita a todos os brasileiros exilados no período da repressão política. O comitê o mais conhecido foi o Comitê Brasileiro pela Anistia, criado em 1978.

Em 1979, o governo militar Figueiredo encaminhou a lei 6.683 que atendia apenas parte dos interesses dos presos politicos e dos familiares, porque excluía os condenados por atentados terroristas e assassinatos. Ao contrário, favorecia os militares e os responsáveis pelas práticas de tortura que ficam impundes até hoje.