A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC)

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC) foi instalada, pelo governador Eduardo Campos, no dia 01 de junho de 2012. A lei 14.688, também sancionada pelo governador Eduardo Campos, estabelece os objetivos da Comissão.

Objetivos

A Comissão deve: esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos; promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, estupros, sequestros, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ocorridos no território do Estado de Pernambuco, ou contra pernambucanos, ainda que ocorridos fora do Estado; identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos; encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos, nos termos do art. 1º da Lei Federal nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995; colaborar com todas as instâncias do Poder Público para apuração de violação de direitos humanos, especialmente, com a Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei Federal nº 12.528, de 18 de novembro de 2011 e promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas e familiares, de tais violações.

Atualmente os membros da CEMVDHC trabalham numa lista preliminar com os nomes de 51 pernambucanos mortos, desaparecidos ou vítimas de graves violações dos direitos humanos, ocorridas no estado ou no Brasil, durante a repressão. Outra lista está em andamento.

A composição da CEMVDHC

A Comissão é composta por nove membros nomeados pelo governador e nove assesores.

Os membros são

  • FernandoCoelho – Coordenador, ex-deputado federal e advogado ligado aos direitos humanos
  • Henrique Mariano – Secretário geral , advogado e ex-presidente da OAB/PE
  • Humberto Vieira de Melo – Advogado
  • Roberto Franca – Diretor Executivo do Instituto Dom Helder Câmara, Procurador Judicial da Prefeitura do Recife
  • Manoel Moraes – Cientista político e professor de Direitos Humanos
  • Socorro Ferraz – Historiadora e professora
  • Nadja Brayner – Professora aposentada e ex-integrante do Comitê Brasileiro da Anistia
  • Áureo Bradley – ex-deputado estadual
  • Gilberto Marques – Advogado

Adicionalmente a Comissão é integrada por nove assessores que trabalham em quatro subcomissões. Essas subcomissões são responsaveis pelo communicação, pela organisação e coordinação das audiências publicas e pelas áreas de pesquisa e de sistematização de documentação. A Comissão faz parte da estrutura da Casa Civil.

Em 2014, o mandato da Comissão foi prorrogado até maio 2016.

Para ler mais informações sobre a CEMVDHC clique aqui.

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